Caso Luisa Baptista: entenda como será o julgamento do motociclista sem CNH que atropelou a triatleta

'Segunda Largada': veja como será o júri popular de motociclista que atropelou triatleta O julgamento de Nayn José Sales, motociclista que atropelou a triatl...

'Segunda Largada': veja como será o júri popular de motociclista que atropelou triatleta O julgamento de Nayn José Sales, motociclista que atropelou a triatleta Luisa Baptista em 23 de dezembro de 2023, está marcado para esta quarta-feira (15) e promete ser um marco na discussão sobre crimes de trânsito no Brasil. 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram O caso gerou comoção nacional e não é tratado como um acidente comum, mas como uma tentativa de homicídio com dolo eventual, que é quando se assume o risco de matar. A triatleta se engajou na busca por Justiça logo após se recuperar de 100 dias de internação, sendo 60 dias em coma. O g1 preparou um guia completo sobre o julgamento. Entenda o que diz a acusação, o que alega a defesa e como tudo vai funcionar (veja abaixo as perguntas e respostas). O que é o Tribunal do Júri? Quando e onde será o julgamento? Como funciona um julgamento no Tribunal do Júri? Qual é o crime pelo qual Nayn será julgado? Quais são os principais argumentos da acusação? Qual é a argumentação da defesa? Quais são as provas? Qual é a pena caso ele seja condenado pelo Júri? E se a tese da defesa for aceita? Quem pode acompanhar o julgamento? Neste mês de outubro, a EPTV, afiliada à TV Globo, lançou a série especial "Segunda Largada" e conta em detalhes a história, desde o dia do acidente, passando pela recuperação e chegando ao julgamento do acusado (assista aqui). Julgamento do caso Luísa Baptista acontece nesta quarta-feira (15) Reprodução/ EPTV Mais sobre o caso: CRONOLOGIA: relembre atropelamento de triatleta, coma de 2 meses e caminho até júri popular de motociclista INVESTIGAÇÃO: cena de atropelamento de triatleta foi alterada após moto ser colocada em outro local; entenda RECUPERAÇÃO: Após coma, triatleta se comunicou com os olhos e músicas do Legião Urbana ajudaram na recuperação 1 - O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri, previsto na Constituição Federal, é um órgão do Judiciário formado por sete cidadãos comuns (jurados) que têm o poder de julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida, como homicídio e aborto, em suas formas tentadas ou consumadas. O caso de Luisa Baptista foi levado ao Júri porque o Ministério Público (MP) entendeu que a conduta do réu não foi um acidente culposo (sem intenção), mas sim uma tentativa de homicídio com dolo eventual (entenda o crime abaixo). Ao considerar que Nayn Sales assumiu o risco de matar, o MP pediu que ele fosse julgado pelo povo, e não por um único juiz. Essa decisão foi confirmada pelo juiz André Luiz de Macedo em 12 de fevereiro de 2025. Voltar ao início 2 - Quando e onde será o julgamento? A trialeta Luisa Baptista e o motociclista Nayn José Sales no dia de audiência em Fórum de São Carlos Reprodução/EPTV O julgamento está marcado para começar às 10h do dia 15 de outubro, de 2025, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de São Carlos, localizado na Rua Conde do Pinhal, 2061, no Centro. Quem são as partes envolvidas no processo? Réu: Nayn José Sales, o piloto da motocicleta. Vítima: Luisa de Baptista Bastos Duarte, triatleta profissional. Acusação: Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo Promotor de Justiça Daniel Henrique Silva Miranda. Assistente de Acusação: Advogados contratados pela família de Luisa, que atuam ao lado do MP. Defesa: O advogado Roquelaine Batista dos Santos. Juiz-Presidente: Cláudio do Prado Amaral, que conduzirá os trabalhos e aplicará a pena em caso de condenação. Voltar ao início 3 - Como funciona um julgamento no Tribunal do Júri? Fórum de São Carlos onde será o julgamento de motociclista nesta quarta (15) Reprodução/EPTV O rito é dividido em etapas claras: Sorteio dos jurados: de 25 cidadãos convocados, sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Acusação e defesa podem recusar até três jurados cada, sem justificativa. Depoimentos: são ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas de defesa e, por último, o réu é interrogado. Luisa Baptista também poderá dar seu depoimento. Serão 7 testemunhas neste caso. Debates: a acusação tem 1h30 para apresentar seus argumentos. Depois, a defesa tem o mesmo tempo. Pode haver réplica (mais 1h para acusação) e tréplica (mais 1h para defesa). Votação: os jurados se reúnem em uma sala secreta para responder "sim" ou "não" a uma série de perguntas (quesitos) sobre o crime. A votação é sigilosa. Sentença: com base na decisão dos jurados, o juiz lê a sentença. Se for de condenação, ele define a pena. Se for de absolvição, ele determina a soltura do réu. Voltar ao início 4 - Qual é o crime pelo qual Nayn será julgado? Motocicleta de Nayn após acidente com triatleta Luisa Baptista Reprodução/EPTV Ele será julgado por tentativa de homicídio simples com dolo eventual (Art. 121 combinado com Art. 14, inciso II do Código Penal). Tentativa: Porque Luisa sobreviveu graças ao socorro médico, uma circunstância alheia à vontade do réu. Homicídio Simples: Porque a acusação não incluiu, até o momento, qualificadoras (como motivo fútil ou recurso que dificultou a defesa da vítima). O que significa "dolo eventual" e por que é diferente de um crime de trânsito "comum" (culposo)? Essa é a questão central do julgamento. No direito penal, a diferença é crucial: Culpa: o agente causa o resultado por imprudência, negligência ou imperícia, mas não quer e nem assume o risco de produzi-lo. É a base da maioria dos crimes de trânsito, como a "lesão corporal culposa". Dolo eventual: o agente não deseja diretamente o resultado (a morte), mas sua conduta é tão perigosa que ele prevê que a morte é um resultado possível e, mesmo assim, prossegue, agindo com indiferença. É popularmente traduzido como "assumir o risco" ou a atitude do "dane-se a consequência". Voltar ao início 5 - Quais são os principais argumentos da acusação? Para sustentar a tese de dolo eventual, o Ministério Público se baseia em um conjunto de fatores: Não ser habilitado: o réu confessou não ter CNH, demonstrando despreparo e desrespeito às leis. Privação de sono: admitiu ter ido a uma festa "Open Bar" até de madrugada e dormido "muito pouco" antes de pilotar, o que comprometeria seus reflexos. Excesso de velocidade: o próprio réu disse que estava "acelerado", e a violência do impacto que destruiu a bicicleta e causou politraumatismo na vítima seria prova disso. Condução na contramão: laudo pericial complementar apontou que a colisão ocorreu na pista em que Luisa trafegava, indicando que a moto invadiu a mão contrária. Histórico de imprudência: vídeos das redes sociais do réu, que supostamente o mostram pilotando em alta velocidade na mesma estrada, foram anexados ao processo para indicar um padrão de comportamento de risco. Voltar ao início 6 - Qual é a argumentação da defesa? A defesa tentará convencer os jurados de que foi um acidente culposo, e não doloso, com os seguintes argumentos: Ausência de dolo: sustenta que Nayn não quis matar nem assumiu esse risco, tratando-se de uma fatalidade causada por imprudência, mas nunca com indiferença pela vida. Críticas à perícia: questiona a validade dos laudos, apontando que o primeiro foi inconclusivo sobre o local da batida, enquanto o segundo afirmou, de forma tardia, que o réu estava na contramão. Culpa concorrente da vítima: alega que Luisa não trafegava corretamente no "bordo da pista" (margem direita), mas mais ao centro, e que essa conduta teria contribuído para o acidente. Com isso, busca enfraquecer a ideia de que o réu foi o único responsável pelo risco. Invalidação dos fatores de risco: argumenta que não ter CNH não significa não saber pilotar e que ter ido a uma festa não comprova embriaguez, o que foi confirmado por um laudo negativo para álcool. Voltar ao início 7 - Quais são as provas? Quais são as provas mais importantes que serão apresentadas? Laudos Periciais: sobre o local do acidente, que descrevem a dinâmica da colisão. Laudos do IML: detalham as lesões gravíssimas de Luisa, comprovando o "perigo de vida" e a violência do impacto. Depoimentos: o da própria Luisa e de outros ciclistas que treinavam com ela e testemunharam a dinâmica do acidente. Interrogatório do Réu: o que Nayn Sales dirá aos jurados será crucial, embora ele tenha o direito de permanecer em silêncio. Vídeos: de uma câmera de segurança que mostra Luisa pedalando momentos antes do atropelamento e os vídeos das redes sociais do réu. Vale destacar que a assistente de acusação pediu para apresentar a bicicleta destruída no acidente durante o julgamento, e o juiz autorizou a exibição do objeto. Voltar ao início 8 - Qual é a pena caso ele seja condenado pelo Júri? Fórum Criminal de São Carlos Ana Marin/g1 Se condenado por tentativa de homicídio simples, a pena-base, que vai de 6 a 20 anos de reclusão, é diminuída de um terço (1/3) a dois terços (2/3). Como a vítima correu alto risco de morte, a tendência é que a redução seja a menor (1/3). Por exemplo, sobre uma pena-base de 12 anos, com redução mínima, a pena final seria de 8 anos de reclusão em regime inicial fechado. Voltar ao início 9 - E se a tese da defesa for aceita? Se os jurados desclassificarem o crime para lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena é muito mais branda. A lei prevê de 2 a 5 anos de reclusão, já considerando os agravantes de não possuir CNH e a gravidade das lesões. Neste cenário, a competência para fixar a pena volta a ser do juiz profissional. Voltar ao início 10 - Quem pode acompanhar o julgamento? Os julgamentos do Tribunal do Júri são públicos, como forma de garantir a transparência da Justiça. Qualquer cidadão pode assistir, mas o acesso é limitado à capacidade do plenário. Embora o julgamento seja aberto, o processo tramita em segredo de justiça, o que restringe o acesso aos detalhes dos autos. A imprensa poderá acompanhar no local apenas para anotações, sendo proibida a captação de áudio ou vídeo dentro do fórum sem prévia autorização. O juiz solicitou reforço de policiamento interno e externo para o dia do julgamento, prevendo a possibilidade de grande interesse público, uma vez que a própria vítima convidou a comunidade para comparecer. Voltar ao início REVEJA VÍDEOS DA EPTV: Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara